Aula 191 — Exposição de motivos: finalidade, estrutura e exercício
50 minObjetivo geral
Compreender a finalidade e a estrutura da exposição de motivos, produzindo uma exposição de motivos completa.
Objetivos específicos
- Reconhecer a função da exposição de motivos: justificar formalmente uma proposta ou medida a uma autoridade superior.
- Aplicar a estrutura própria do gênero, incluindo a apresentação do problema e a justificativa da solução proposta.
- Diferenciar a exposição de motivos de outros documentos já estudados, como o requerimento.
Conhecimentos prévios
- Requerimento: pedido de direito, fundamentação legal (Módulo 26, Aula 3).
- Construção de tese (Módulo 20, Aula 4) — para contraste com a justificativa técnica.
Recursos didáticos
- Apresentação de slides — Possor_PortAula191_Apresentacao.pptx.
- Um modelo real de exposição de motivos, com a estrutura destacada.
Desenvolvimento da aula
Acolhida e Sondagem
5 min · Ausubel — ativação de subsunçoresPerguntar: propor uma nova medida administrativa a uma autoridade superior exige apenas anunciar a medida, ou também justificar por que ela é necessária?
Problematização Inicial
5 min · Bachelard — obstáculo epistemológico antecipadoMostrar uma exposição de motivos que apenas descreve a medida proposta, sem justificar o problema que ela pretende resolver, e perguntar: essa exposição de motivos cumpre sua função de convencer a autoridade a aprovar a proposta? Obstáculo a nomear: confundir a exposição de motivos com uma simples descrição da medida proposta, sem a justificativa que sustenta sua necessidade.
Desenvolvimento Conceitual
20 min · Exposição dialogadaA exposição de motivos é o documento pelo qual uma autoridade ou órgão submete, a uma autoridade superior, a justificativa formal de uma proposta, medida ou projeto, explicando por que ele é necessário e como ele resolveria o problema identificado. Sua estrutura típica inclui: a apresentação do problema ou da situação que motiva a proposta, a descrição da medida ou solução proposta, e a justificativa técnica de por que essa solução é adequada (muitas vezes citando dados, precedentes ou fundamentação legal). Diferente do requerimento (que pleiteia um direito individual já previsto em norma), a exposição de motivos frequentemente propõe algo novo, exigindo uma argumentação mais desenvolvida sobre a necessidade e a adequação da medida.
Resolução Guiada
10 min · Vygotsky — zona de desenvolvimento proximalAnalisar coletivamente o modelo de exposição de motivos trazido, identificando a apresentação do problema, a medida proposta e a justificativa técnica que as conecta.
Exercícios de Fixação
7 min · Prática independenteExercícios de produção: redigir uma exposição de motivos completa a partir de uma situação dada, incluindo problema, proposta e justificativa técnica.
Síntese e Fechamento
3 min · ConsolidaçãoUma exposição de motivos eficaz não apenas anuncia uma medida, mas convence a autoridade superior de sua necessidade e adequação.
Avaliação formativa
Verificar se os alunos conseguem produzir uma exposição de motivos completa, com problema, proposta e justificativa técnica claramente articulados.
Lista de exercícios
1. Uma exposição de motivos propõe a criação de um novo programa, mas não explica qual problema esse programa resolveria. O que está faltando?
Gabarito: Falta a apresentação do problema ou da situação que motiva a proposta, elemento essencial da estrutura da exposição de motivos, sem o qual a justificativa da medida fica incompleta.
2. Em que a exposição de motivos se diferencia do requerimento estudado na Aula 3 deste módulo?
Gabarito: O requerimento pleiteia um direito individual já previsto em norma; a exposição de motivos frequentemente propõe algo novo, exigindo justificativa técnica mais desenvolvida sobre a necessidade e adequação da medida proposta.
3. Por que a exposição de motivos costuma citar dados ou precedentes na justificativa técnica?
Gabarito: Porque isso fortalece a argumentação de que a medida proposta é adequada e necessária, tornando o pedido tecnicamente embasado perante a autoridade superior que precisa aprová-lo.
Observações e extensão
Retomar aqui, de forma aplicada, a lógica de argumentação técnica que será aprofundada no Módulo 27 (Dissertação Técnica para Concursos).